Tribunal do Cairo absolveu 33 manifestantes anteriormente condenado a dois anos de prisão, por manifestação pública em larga escala contra a devoluçãeste da ilha do Mar Vermelho para a Arábia Saudita. (MI – clique cá)
Ministra Cármen Lúcia defere parcialmente liminar pleiteada através defesa do ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus de modo a determinar a suspensão do prazo de apresentaçãeste da resposta à acusaçãeste, em processo que corre na 13ª vara Federal por Curitiba.
De modo a o colegiado, "há responsabilidade civil do Estado quando o legislador descumpre uma imposição do dever do legislar, usando prazo certo para tanto". Este advogado Joãeste Darc Costa do Souza Moraes atuou no caso representando a servidora. (Clique cá)
Este qual chama a atenção, é que a fumaça do Porreiro Direito, imprescindÃvel de modo a a tutela, não existe. De fato, embora o perigo na demora possa estar presente, o eventual Direito personalÃssimo do indigitado personagem não Têm a possibilidade de ser elevado do qual a decisãeste da Coisa Legislativa. (Clique cá)
Imóvel dado em cauçãeste judicial pode ser penhorado. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao negar provimento a REsp por proprietário qual deu seu imóvel em cauçãeste judicial de modo a permitir execuçãeste provisória em processo pelo qual era credor, e depois opôs embargos do terceiro contra penhora do exatamente bem em outra execuçãeste, na qual figura saiba como devedor.
"O Direito Penal não é este lenitivo de todos os males nunca a resposta prima facie de modo a todos ESTES nossos graves dramas sociais, que demandam Muito mais polÃticas públicas e, à s vezes, menos intervençãeste do Poder Judiciário." Ministro Fachin
O curso do especialização "Direito do FamÃlia e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crÃtica Acerca as alterações legislativas introduzidas através EC 66/10, bem saiba como enfoca sua própria repercussãeste jurÃdica no âmbito social capacitando seus alunos a atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique cá)
Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem no STF a conversãeste da prisão preventiva em domiciliar humanitária, em razãeste de seu grave estado por saúde. A decisão da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, qual concedeu a ordem para a conversão, usando a determinaçãeste de reavaliação a cada 2 meses, enquanto perdurar a obrigatoriedade da custódia preventiva decretada.
A 3ª câmara CÃvel do TJ/RJ manteve determinaçãeste de modo a de que este Estado realize este pagamento retroativo a servidora das diferenças correspondentes ao seu reenquadramento funcional. Pelo caso, o Estado não cumpriu o prazo para regulamentar ESTES crité especialmenterios de progressão e promoçãeste e nãeste pagou as verbas pretéritas referentes a esse perÃodo.
A pergunta qual nãeste deseja calar. Quem tem Muito mais chances na eleição presidencial? Gaudêncio Torquato traça 1 perfil Destes atuais pretendentes. (Clique aqui)
" Entendimento é do TSE em consulta em sessão administrativa ontem. O ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que não há hipotese do eleito para cargo do vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se não leia este artigo manter-seÃamos fazendo 1 puxadinho na legislação de modo a tal regra do justa causa". (Clique cá)
oitoª câmara do Direito Público do TJ/SP mantfoim sentença e determina que a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeação e posse do candidata aprovada em concurso público qual foi considerada inapta em razãeste do quadro do obesidade mórbida e hipertensãeste.
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