Este entendimento foi do que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
Nosso escritório do advocacia em BH é um produto de uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo de governança corporativa, usando plano por carreira e uma polÃtica de participação nos lucros e efeitos instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco no resultado.
seis.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e não puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição de Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É o qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
Cada Classe deterá 1 Espécie por parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mÃnima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão criar este parcelamento usando 1 valor mÃnimo do R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, de janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se executar uma análise jurÃdica sobre este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a Encontre mais informações tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de manejorefregatráfego
A autorizaçãeste de modo a de que ESTES credores por precatórios do estado por Sãeste Paulo possam usar esses tÃtulos de modo a embolsar dÃvidas tributárias tem aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez com qual empresas do todos os portes e áreas por atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade por quitar dÃvidas estaduais.
Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste de que caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]
Este Comitê Gestor do eSocial adverte qual as próprias empresas deverão corrigir o erro, já que ESTES dados não sãeste alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverão realizar a retificação dos eventos transmitidos. As companhias também igualmente similarmente identicamente conjuntamente precisam se certificar qual os softwares não permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta.esocial.gov.br
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador não tenha conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal confira este site prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando Ainda mais do 1 ano do trabalho deve, pelo ato da sua demissãeste, atravessar pelo sindicato do sua própria Classe profissional. É o que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuição para o sindicato da Classe preponderante da descubra empresa, este que nunca em algum momento reflete a realidade do todos os empregados.
Afinal, Há empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
Uma empresa qual desistiu por um processo sobre cobrança do ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente com este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei 9.